Política de reembolso

POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO



Editora Ordo Naturalis



A Editora Ordo Naturalis preza pela transparência, respeito ao consumidor e fidelidade aos princípios éticos e cristãos. Esta Política de Devolução e Reembolso estabelece as regras aplicáveis às compras realizadas em nosso site, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

 

1. DISPOSIÇÕES GERAIS



1.1. Esta política aplica-se a todas as compras realizadas por pessoas físicas (PF) e pessoas jurídicas (PJ) por meio do site oficial da Editora Ordo Naturalis.



1.2. Os produtos comercializados incluem:

  • Materiais digitais (PDFs, e-books e conteúdos para download);

  • Materiais físicos (livros impressos).



1.3. Ao realizar uma compra, o cliente declara estar de acordo com esta Política de Devolução e Reembolso.

 

2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (COMPRAS ONLINE)



2.1. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar a compra fora do estabelecimento físico (pela internet) tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir:

  • Do recebimento do produto físico; ou

  • Da confirmação da compra do produto digital.



2.2. Exercido o direito de arrependimento dentro do prazo legal, o valor pago será integralmente reembolsado, sem qualquer custo adicional ao consumidor, observadas as regras específicas abaixo.

 

3. PRODUTOS DIGITAIS (PDFs, E-books e Conteúdos para Download)



3.1. Por se tratarem de produtos digitais de acesso imediato, o direito de arrependimento poderá ser exercido apenas se o download do arquivo não tiver sido realizado.



3.2. Caso seja identificado que o arquivo digital foi baixado, copiado ou acessado, o reembolso poderá ser negado, conforme entendimento consolidado da jurisprudência brasileira, a fim de evitar uso indevido do conteúdo.



3.3. Em casos de erro técnico comprovado, como arquivo corrompido ou impossibilidade de acesso por falha do sistema, a Editora Ordo Naturalis compromete-se a:

  • Corrigir o erro; ou

  • Reenviar o material; ou

  • Efetuar o reembolso, caso a solução não seja possível.

 

4. PRODUTOS FÍSICOS (LIVROS IMPRESSOS)



4.1. Devolução por arrependimento



4.1.1. O cliente poderá solicitar a devolução do livro físico no prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento.



4.1.2. O produto deverá ser devolvido:

  • Sem sinais de uso;

  • Em perfeito estado de conservação;

  • Com a embalagem original (quando houver).



4.1.3. O custo do frete da devolução será arcado pela Editora Ordo Naturalis.

 

4.2. Produto com defeito ou avaria



4.2.1. Caso o produto apresente defeito de fabricação ou avaria no transporte, o cliente deverá entrar em contato em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento.



4.2.2. Após análise do caso, o cliente poderá optar por:

  • Substituição do produto;

  • Crédito para futuras compras; ou

  • Reembolso integral do valor pago.

 

5. PRAZOS E FORMAS DE REEMBOLSO



5.1. O reembolso será realizado após a confirmação do direito à devolução e, quando aplicável, após o recebimento e análise do produto devolvido.



5.2. O prazo para processamento do reembolso é de até 10 (dez) dias úteis, podendo variar conforme o meio de pagamento utilizado:

  • Cartão de crédito: estorno conforme regras da administradora;

  • Pix ou boleto: reembolso via transferência bancária.

 

6. COMPRAS REALIZADAS POR PESSOA JURÍDICA (PJ)



6.1. As compras realizadas por pessoas jurídicas poderão ter tratamento diferenciado, especialmente quando caracterizada finalidade comercial ou institucional.



6.2. Ainda assim, a Editora Ordo Naturalis compromete-se a analisar cada caso com boa-fé, transparência e razoabilidade.

 

7. CANAIS DE ATENDIMENTO



Para solicitar devoluções, reembolsos ou esclarecimentos, o cliente deverá entrar em contato pelos canais oficiais informados no site da Editora Ordo Naturalis, informando:

  • Nome completo ou razão social;

  • Número do pedido;

  • Motivo da solicitação.

 

8. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS PARA COMPRAS INSTITUCIONAIS E EM VOLUME



8.1. Compras realizadas por pessoas jurídicas, especialmente em grande escala, não se equiparam automaticamente às compras de consumidor final, podendo ter regras próprias de devolução.



8.2. Após o envio de produtos físicos em grande quantidade ou a liberação de materiais digitais institucionais, não será possível o cancelamento ou reembolso, salvo em caso de defeito comprovado.

 

9. DISPOSIÇÕES FINAIS



9.1. A Editora Ordo Naturalis reserva-se o direito de atualizar esta política a qualquer tempo, sendo a versão vigente sempre a publicada no site.