Termos de serviço

TERMOS DE SERVIÇO (TERMOS E CONDIÇÕES DE USO)



Editora Ordo Naturalis



Bem-vindo ao site da Editora Ordo Naturalis. Ao acessar, navegar ou realizar compras neste site, o usuário concorda integralmente com os presentes Termos de Serviço.

 

1. IDENTIFICAÇÃO



Este site é operado pela Editora Ordo Naturalis, responsável pela produção e comercialização de materiais didáticos de orientação católica.

 

2. OBJETO



2.1. Estes Termos regulam:

  • O uso do site;

  • A compra de produtos digitais e físicos;

  • Os direitos e deveres dos usuários e da Editora.

 

3. PÚBLICO-ALVO



3.1. Os produtos destinam-se a:

  • Pessoas físicas;

  • Pessoas jurídicas;

incluindo educadores, instituições de ensino, paróquias, famílias e interessados em formação católica.

 

4. CONTEÚDO RELIGIOSO E DOUTRINÁRIO



4.1. Os materiais oferecidos possuem caráter educacional, cultural e religioso, baseados na doutrina e tradição da Igreja Católica.



4.2. Ao adquirir os produtos, o usuário declara estar ciente da natureza confessional do conteúdo.



4.3. Divergências ideológicas ou religiosas não caracterizam defeito do produto.

 

5. CADASTRO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO



5.1. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas.



5.2. É de responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de seus dados de acesso.

 

6. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL



6.1. Todo o conteúdo disponibilizado é protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).



6.2. É expressamente proibida:

  • A reprodução;

  • A distribuição;

  • O compartilhamento;

  • A revenda;

sem autorização expressa da Editora Ordo Naturalis.



6.3. Os materiais digitais são licenciados para uso pessoal ou institucional, conforme especificado na compra, sendo vedado o uso comercial não autorizado.

 

7. PAGAMENTOS E PREÇOS



7.1. Os preços estão indicados em moeda nacional (Real).



7.2. A Editora reserva-se o direito de alterar preços, promoções e condições a qualquer tempo, sem afetar pedidos já confirmados.

 

8. ENTREGA DOS PRODUTOS



8.1. Produtos digitais: disponibilizados após confirmação do pagamento.



8.2. Produtos físicos: enviados conforme prazo informado no momento da compra.

 

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE



9.1. A Editora não se responsabiliza por:

  • Uso inadequado dos materiais;

  • Interpretações pessoais do conteúdo;

  • Problemas técnicos alheios ao seu controle.

 

10. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)



10.1. Os dados pessoais são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).



10.2. As informações são utilizadas exclusivamente para fins de processamento de pedidos, atendimento e obrigações legais.

 

11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS



11.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, sendo recomendada a leitura periódica.

 

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO



12.1. Aplica-se a legislação brasileira.



12.2. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

 

13. USO INSTITUCIONAL E COMERCIAL EM GRANDE ESCALA



13.1. Os materiais comercializados pela Editora Ordo Naturalis são protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais, sendo vedada qualquer reprodução ou distribuição não autorizada, inclusive em ambiente institucional.



13.2. A aquisição de produtos por pessoas jurídicas, incluindo, mas não se limitando a escolas, paróquias, dioceses, congregações religiosas, associações ou empresas, não confere automaticamente o direito de reprodução coletiva.



13.3. Salvo autorização expressa e por escrito da Editora Ordo Naturalis:

  • Cada exemplar físico corresponde a um único usuário;

  • Cada arquivo digital (PDF) corresponde a uma única licença de uso;

  • É proibido:

    • Fotocopiar livros;

    • Digitalizar materiais físicos;

    • Compartilhar PDFs com alunos, professores ou membros;

    • Disponibilizar os materiais em plataformas internas, drives, e-mails ou ambientes virtuais.

 

14.1 LICENÇAS EDUCACIONAIS E INSTITUCIONAIS



14.1.1. A Editora Ordo Naturalis poderá, a seu critério, oferecer licenças educacionais específicas, mediante contratação separada, para:

  • Uso em sala de aula;

  • Distribuição a alunos;

  • Uso em plataformas educacionais;

  • Impressões controladas.



14.1.2. As licenças educacionais deverão especificar:

  • Número de usuários autorizados;

  • Prazo de validade;

  • Modalidade de uso (digital, impresso ou híbrido);

  • Limitações expressas.



14.1.3. A ausência de contrato específico de licenciamento implica presunção de uso individual, ainda que a compra tenha sido realizada por pessoa jurídica.

 

15.2 RESPONSABILIDADE POR USO INDEVIDO



15.2.1. O uso indevido dos materiais, inclusive reprodução não autorizada, poderá ensejar:

  • Suspensão de acesso a conteúdos digitais;

  • Cancelamento de licenças;

  • Medidas administrativas;

  • Adoção de medidas judiciais cabíveis, conforme a Lei nº 9.610/1998.



15.2.2. A Editora Ordo Naturalis poderá solicitar auditoria razoável ou esclarecimentos quando houver indícios de uso irregular em escala institucional.

 

16.3 COMPRAS EM VOLUME



16.3.1. Compras em grande quantidade poderão estar sujeitas a:

  • Condições comerciais específicas;

  • Prazos diferenciados;

  • Contrato próprio de fornecimento.



16.3.2. O reembolso de compras em volume poderá sofrer restrições adicionais, especialmente após a entrega ou disponibilização dos materiais.

 

17.4 MATERIAIS DIGITAIS EM AMBIENTE EDUCACIONAL



17.4.1. É expressamente proibido:

  • Projetar PDFs em sala de aula como substituição da compra individual;

  • Compartilhar arquivos por WhatsApp, e-mail ou plataformas internas;

  • Converter arquivos para outros formatos sem autorização.



17.4.2. O uso pedagógico coletivo somente será permitido mediante licença educacional formalizada.